1. Partes e objetivo
Este termo vale entre , CNPJ ("loja"), e a pessoa que usa o app do entregador do sistema Hermes ("entregador"). Ele trata só do uso do app. A forma de trabalho (CLT, MEI, autônomo, diária, valor por entrega) é definida no contrato ou acordo entre o entregador e a loja; este termo não cria, não muda e não substitui esse vínculo.
2. Acesso pessoal
- O usuário e a senha são criados pela loja e são pessoais e intransferíveis. Tudo o que for feito com eles é considerado feito pelo entregador.
- Se perder o celular ou desconfiar que alguém sabe sua senha, avise a loja na hora para ela gerar outra.
- A loja pode suspender o acesso a qualquer momento (por exemplo, no desligamento ou em caso de uso indevido).
3. Localização (GPS)
- Enquanto você estiver online no app, ele envia a posição do celular para o sistema da loja. É assim que o sistema sabe que você chegou perto da loja, entrega os pedidos que têm rota em comum, mostra o caminho e acompanha a entrega.
- Para receber pedidos, o app pede para a tela ficar ligada e o GPS ativo. Fora do horário de trabalho, fique offline: o envio para.
- O sistema guarda só a última posição recebida. Ela é vista pela equipe da loja e não é mostrada aos clientes. Veja a Política de Privacidade.
- É proibido usar aplicativo de GPS falso ou qualquer meio para enganar a localização.
4. Dados dos clientes
O app mostra nome, telefone, endereço e itens dos pedidos. Esses dados são da loja e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. O entregador se compromete a:
- usar os dados só para fazer a entrega e falar com o cliente sobre ela;
- não copiar, fotografar, guardar, repassar ou publicar dados de clientes;
- não procurar o cliente depois da entrega por motivo pessoal ou comercial;
- avisar a loja se perceber vazamento ou uso indevido.
5. Segurança no trânsito
- Não manuseie o celular com o veículo em movimento (Código de Trânsito Brasileiro, art. 252, VI). Confira a rota antes de sair e use suporte fixo.
- Respeite as leis de trânsito, use capacete e os equipamentos obrigatórios e, quando for o caso, cumpra as regras do serviço de motofrete (Lei 12.009/2009 e regras do município).
- O tempo estimado pelo app é só uma referência. Nenhum prazo justifica correr riscos.
- A rota sugerida pode ter erros (rua bloqueada, contramão, obra). Siga a sinalização da via.
6. Entrega e valores recebidos
- Toque em Entregue só depois de entregar o pedido de fato. Marcar entrega que não aconteceu é falta grave.
- O dinheiro, o Pix ou o pagamento na maquininha recebidos na entrega são da loja. O entregador presta contas no fim do turno, como combinado com a loja.
- Problemas na entrega (cliente ausente, endereço errado, pedido danificado) devem ser avisados à loja na hora.
- Bebida alcoólica não pode ser entregue a menor de 18 anos. Na dúvida, peça um documento.
7. Celular e internet
O app funciona no celular do entregador, com internet e GPS. O mapa da cidade pode ser baixado no Wi-Fi da loja para gastar menos dados. Quem paga o celular, a internet e o combustível é definido no acordo entre o entregador e a loja.
8. Limitações do app
O app depende de sinal de internet, GPS e bateria. Em áreas sem sinal ele pode demorar a atualizar. A loja e a Data Solutions não respondem por falhas causadas por celular, operadora ou falta de sinal, mas o entregador não será prejudicado por isso: avise a loja e siga a entrega.
9. Descumprimento
O uso indevido do app ou dos dados dos clientes pode levar à suspensão do acesso e às medidas previstas no contrato com a loja e na lei.
10. Aceite
Ao entrar no app, o entregador declara que leu e concorda com este termo. A loja pode pedir também a assinatura abaixo.
Nome do entregador: ________________________________________ CPF: ______________________
Usuário no app: ______________________ Veículo e placa: ______________________
, ____ de ______________ de ________.